LIVRO BRANCO da Comissão Europeia sobre a IA

Muito se falou sobre o AIA, ou Regulamento da Inteligência Artificial, elaborado pela Comissão Europeia e ora sob apreciação do Parlamento Europeu.

O que muita gente não sabe é que a elaboração do Regulamento constitui o cumprimento de uma recomendação do Livro Branco da Comissão Europeia, através do qual a Europa manifestou dois objetivos:

1. Promover a adoção da IA;

2. Abordar os riscos associados.

Ao definir as opões políticas da Europa para a IA, o Livro Branco buscou definir:

a) um quadro político, com a meta de criar um ecossistema de excelência para desenvolvimento da IA; e

b) um quadro regulamentar, visando estabelecer um ecossitema de segurança para usuários e empresas. O AIA (Artificial Intelligence Act), ou RIA (Regulamento da Inteligência Artificial), ora sob apreciação do Parlamento Europeu, é a materialização do esforço da Comissão Europeia para cumprir a meta de criação do quadro regulamentar.

Sendo o texto estratégico que estabeleceu os parâmetros de elaboração do AIA (Artificial Intelligence Act), o Livro Branco é um dos documentos fundamentais para compreender a direção em que caminha a Europa para lidar com o fenômeno da Inteligência Artificial.

De acordo com a Comissão Europeia, o

"Livro Branco apresenta opções políticas que permitem um desenvolvimento fiável e seguro da inteligência artificial na Europa, no pleno respeito dos valores e dos direitos dos cidadãos europeus.

Os principais elementos constitutivos do presente Livro Branco são os seguintes:

O quadro político que estabelece medidas destinadas a alinhar os esforços a nível europeu, nacional e regional. Em parceria entre o setor privado e o público, o quadro visa mobilizar recursos para alcançar um «ecossistema de excelência» ao longo de toda a cadeia de valor, começando na investigação e inovação, e criar os incentivos adequados para acelerar a adoção de soluções baseadas em IA, nomeadamente por parte das pequenas e médias empresas (PME).

Os elementos-chave de um futuro quadro regulamentar para a IA na Europa que criará um «ecossistema de confiança» único. Para esse efeito, é necessário garantir o respeito das regras da UE, incluindo as regras de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos dos consumidores, em especial no que diz respeito aos sistemas de IA que funcionam na UE e que representam um risco elevado.

A criação de um ecossistema de confiança é um objetivo político em si e deveria dar confiança aos cidadãos para adotarem aplicações de AI e segurança jurídica às empresas e organizações públicas para inovarem graças à IA.

A Comissão apoia firmemente uma abordagem centrada no ser humano, que se baseie na Comunicação intitulada «Aumentar a confiança numa inteligência artificial centrada no ser humano» , e terá igualmente em conta os contributos obtidos durante a fase-piloto das orientações éticas elaboradas pelo grupo de peritos de alto nível sobre a IA.

A estratégia europeia para os dados, que acompanha o presente Livro Branco, tem por objetivo permitir que a Europa se torne a economia ágil dos dados mais atrativa, segura e dinâmica do mundo, capacitando a Europa com dados para melhorar as decisões e a vida de todos os seus cidadãos. A estratégia define uma série de medidas políticas, incluindo a mobilização de investimentos privados e públicos, necessárias para alcançar este objetivo. Por último, as implicações da IA, da Internet das coisas e de outras tecnologias digitais para a legislação em matéria de segurança e responsabilidade são analisadas no Relatório da Comissão que acompanha o presente Livro Branco."

Acesse o texto completo em português do Livro Branco em https://tinyurl.com/2rx629ue

Em 26 de julho de 2023,

Equipe Intelletica.